Projetos de Lei - Projetos de Lei

PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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PL 2046/2019 – Permite a dedução do imposto de renda devido por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas os valores gastos com patrocínio ou doação a projetos esportivos e paradesportivos.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Permite a dedução do imposto de renda devido por ...

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PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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PL 116/2019 – Obriga o Poder Público a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas em consultas públicas sobre Unidades de Conservação da Natureza.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a fornecer informações adequadas e ...

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PL 3636/2023 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

Proposto por Dep Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro ...

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PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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PL 123/2019 – Inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro ...

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PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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PL 150/2023 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro ...

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PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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