Projetos de Lei - Projetos de Lei

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PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

Proposto por Dep. Renata Abreu

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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PL 111/2019 – Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento ...

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PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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PDL 78/2019 – Extingue o “auxílio-mudança”, ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional ao início e ao fim de cada mandato para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Extingue o “auxílio-mudança”, ajuda de custo paga aos membros ...

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PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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PL 1732/2019 – Determinar que conteúdos audiovisuais distribuídos por provedores de aplicações na Internet sejam obrigados a incluir classificação indicativa e permitir controle parental por faixa etária.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Determinar que conteúdos audiovisuais distribuídos por provedores de aplicações ...

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PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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PL 770/2023 – Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre planejamento integrado de políticas públicas.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de ...

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PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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PL 751/2019 – Determina a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

Proposto por Renata Abreu

Sobre o projeto: Determina a inclusão da data de vencimento do produto ...

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