Projetos de Lei

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Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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BR
3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

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Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

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99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

Renata Abreu 199 supporters
4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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BR
12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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BR
4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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BR
1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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BR
3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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BR
5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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BR
1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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BR
6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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BR
4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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BR
8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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BR
2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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BR
3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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BR
5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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BR
3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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BR
4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Causa Animal

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

Paula Abad 4 supporters
5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

Renata Abreu 4,0K supporters
1,5K
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

Renata Abreu 8,3K supporters
4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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BR
12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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BR
4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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BR
1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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BR
3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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BR
5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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BR
1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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BR
6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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BR
4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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BR
8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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BR
2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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BR
3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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BR
13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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BR
7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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BR
4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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BR
6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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BR
4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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BR
5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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BR
5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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BR
2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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BR
5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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BR
2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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BR
1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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BR
4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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BR
3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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BR
4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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BR
7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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BR
11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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BR
2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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BR
16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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BR
3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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BR
3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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BR
2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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BR
12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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BR
3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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BR
3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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BR
3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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BR
11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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BR
17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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BR
28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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BR
25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Criança e Adolescente

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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BR
3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

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Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

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99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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BR
12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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BR
3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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BR
5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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BR
1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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BR
6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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BR
4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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BR
8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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BR
2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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BR
5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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BR
7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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BR
3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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BR
3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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BR
2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

Renata Abreu 1 supporter
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28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Cultura

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

Paula Abad 4 supporters
22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

Paula Abad 2 supporters
5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

Renata Abreu 4,0K supporters
1,5K
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

Renata Abreu 8,3K supporters
99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

Renata Abreu 2 supporters
881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

Renata Abreu 1 supporter
2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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BR
12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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BR
4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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BR
1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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BR
3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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BR
5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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BR
1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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BR
6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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BR
4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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BR
8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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BR
2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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BR
3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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BR
13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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BR
7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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BR
4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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BR
6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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BR
4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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BR
5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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BR
5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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BR
2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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BR
5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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BR
2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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BR
1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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BR
4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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BR
3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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BR
4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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BR
7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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BR
11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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BR
2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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BR
16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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BR
3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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BR
3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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BR
12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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BR
3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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BR
3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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BR
3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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BR
11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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BR
17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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BR
28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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BR
25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Defesa do Consumidor

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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BR
3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

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Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

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99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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BR
2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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BR
3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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BR
3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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BR
2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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BR
3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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BR
11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Democracia Direta

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

Paula Abad 1 supporter
8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

Paula Abad 4 supporters
5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

Paula Abad 1 supporter
22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

Paula Abad 1 supporter
BR
3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

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Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

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99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

Renata Abreu 1 supporter
10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Direito do Trabalhador

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

Paula Abad 1 supporter
7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

Paula Abad 4 supporters
5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

Paula Abad 1 supporter
28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

Paula Abad 2 supporters
5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

Renata Abreu 4,0K supporters
1,5K
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

Renata Abreu 8,3K supporters
99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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BR
12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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BR
4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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BR
1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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BR
3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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BR
1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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BR
6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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BR
4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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BR
8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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BR
2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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BR
3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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BR
4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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BR
5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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BR
4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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BR
3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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BR
4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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BR
7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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BR
28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

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19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Educação

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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BR
3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

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Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

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99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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BR
6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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BR
5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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BR
2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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BR
2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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BR
4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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BR
3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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BR
4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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BR
7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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BR
11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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BR
2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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BR
16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

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Esporte

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

Renata Abreu 4,0K supporters
1,5K
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

Renata Abreu 8,3K supporters
99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
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PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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BR
1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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BR
3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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BR
5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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BR
1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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BR
6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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BR
4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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BR
8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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BR
2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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BR
3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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BR
13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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BR
7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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BR
4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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BR
6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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BR
4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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BR
5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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BR
5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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BR
2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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BR
5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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BR
2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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BR
1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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BR
4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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BR
3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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BR
4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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BR
7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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BR
11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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BR
2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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BR
16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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BR
3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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BR
3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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BR
12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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BR
3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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BR
3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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BR
3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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BR
11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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BR
17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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BR
28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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BR
25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Mulheres

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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BR
3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

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Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

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99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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BR
5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

Renata Abreu 1 supporter
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2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

Renata Abreu 1 supporter
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12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

Renata Abreu 2 supporters
BR
3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

Renata Abreu 1 supporter
BR
28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

Renata Abreu 1 supporter
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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Participação

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

Paula Abad 1 supporter
7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

Paula Abad 1 supporter
8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

Paula Abad 4 supporters
5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

Paula Abad 1 supporter
22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

Paula Abad 1 supporter
28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

Paula Abad 2 supporters
5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

Paula Abad 1 supporter
6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

Paula Abad 1 supporter
BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

Paula Abad 1 supporter
BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

Paula Abad 1 supporter
9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

Paula Abad 1 supporter
BR
3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

Renata Abreu 4,0K supporters
1,5K
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

Renata Abreu 8,3K supporters
99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

Renata Abreu 12 supporters
8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

Renata Abreu 2 supporters
881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

Renata Abreu 199 supporters
4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

Renata Abreu 3 supporters
12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

Renata Abreu 1 supporter
2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

Renata Abreu 1 supporter
9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

Renata Abreu 1 supporter
3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

Renata Abreu 1 supporter
1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

Renata Abreu 1 supporter
37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

Renata Abreu 14 supporters
1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

Renata Abreu 1 supporter
3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

Renata Abreu 1 supporter
1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

Renata Abreu 1 supporter
3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

Renata Abreu 1 supporter
10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

Renata Abreu 1 supporter
1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

Renata Abreu 1 supporter
11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

Renata Abreu 1 supporter
2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

Renata Abreu 1 supporter
7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

Renata Abreu 1 supporter
1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

Renata Abreu 1 supporter
6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

Renata Abreu 1 supporter
3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

Renata Abreu 1 supporter
1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

Renata Abreu 1 supporter
3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

Renata Abreu 1 supporter
2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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BR
7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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BR
11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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BR
17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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BR
28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Proteção de Dados

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

Paula Abad 1 supporter
7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

Paula Abad 4 supporters
5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

Paula Abad 1 supporter
22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

Paula Abad 1 supporter
28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

Paula Abad 2 supporters
5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

Renata Abreu 4,0K supporters
1,5K
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

Renata Abreu 8,3K supporters
99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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BR
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PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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BR
3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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BR
6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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BR
4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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BR
8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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BR
2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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BR
3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

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19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Saúde

7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

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Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

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99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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BR
5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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BR
2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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BR
3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
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19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Segurança

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

Paula Abad 2 supporters
6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

Renata Abreu 4,0K supporters
1,5K
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

Renata Abreu 8,3K supporters
99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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BR
12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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BR
4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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BR
1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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BR
3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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BR
5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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BR
1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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BR
6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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BR
4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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BR
8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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BR
2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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BR
13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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BR
7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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BR
4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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BR
6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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BR
5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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BR
4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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BR
5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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BR
5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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BR
2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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BR
11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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BR
5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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BR
13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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BR
2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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BR
1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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BR
4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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BR
3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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BR
4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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BR
7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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BR
11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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BR
2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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BR
16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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BR
3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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BR
3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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BR
2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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BR
12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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BR
3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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BR
3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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BR
3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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BR
11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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BR
17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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BR
28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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BR
25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
BR
19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Trabalho, Emprego e Renda

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

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Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

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99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

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4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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3
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4754/2016 – Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

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1
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 175/2016 – Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade.

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

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37
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6236/2016 – Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Sobre o projeto: Impossibilita o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como ...

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1
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…
Solicitado por Renata Abreu
PL 6937/2017 – Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada…

Sobre o projeto: Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao ...

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3
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 9594/2018 – Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

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1
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Solicitado por Renata Abreu
PL 115/2019 – Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

Sobre o projeto: Institui a “Lei da Transparência Tributária”, dispondo sobre fornecimento ...

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3
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de ...

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10
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Solicitado por Renata Abreu
PL 139/2019 – Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.

Sobre o projeto: Define normas em relação aos processos seletivos em concursos ...

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1
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2044/2019 – Dobra o prazo de prescrição para réus de ação penal que detenham foro privilegiado.

Sobre o projeto: Dobra o prazo de prescrição para réus de ação ...

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11
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3004/2019 – Institui um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Sobre o projeto: Institui um regime jurídico único na entrega das prestações ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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BR
12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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BR
3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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BR
6
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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BR
4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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BR
1
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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BR
3
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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BR
2
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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BR
2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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BR
5
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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BR
1
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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BR
6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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BR
4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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BR
8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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BR
2
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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3
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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13
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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BR
7
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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BR
4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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6
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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4
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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5
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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5
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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BR
2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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11
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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5
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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13
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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BR
2
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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BR
1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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BR
4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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BR
3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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BR
4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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BR
7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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BR
11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
3
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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BR
2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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BR
16
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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BR
3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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BR
3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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BR
2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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BR
2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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BR
12
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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BR
17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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BR
8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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Transparência

31
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho
Solicitado por Dep Renata Abreu
Perdoar dívidas e tirar Santas Casas e hospitais beneficentes do vermelho

Preocupada com situação financeira das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais ...

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7
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho ...

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8
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3185/2023 – Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Sobre o projeto: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas ...

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5
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 3052/2023 – Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.

Sobre o projeto: Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil. Argumentos favoráveis ...

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22
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2951/2023 – Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

Sobre o projeto: Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de ...

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28
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 2369/2023 – Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina “Artes Marciais e Defesa Pessoal”.

Sobre o projeto: Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental ...

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5
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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6
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Solicitado por
PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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BR
3
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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BR
4
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 151/2023 – Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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9
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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BR
4
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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BR
3
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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2
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Solicitado por Deputada Federal Renata Abreu
PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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61
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital
Solicitado por Pai Engels
Abaixo Assinado – Liberdade religiosa, garantia de apoio a 20ª procissão de Xangô em São Paulo capital

Apoie o Abaixo Assinado [clicando aqui.](https://renataabreuoficial.com.br/emendas/emenda/liberdade-religiosa-garantia-de-apoio-a-20o-procissao-de-xango-em-sao-paulo-capital/)

Renata Abreu 4,0K supporters
1,5K
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia
Solicitado por Renata Abreu
Abaixo Assinado – Custas Zero para a Advocacia

Apoie o Projeto [clicando aqui.](https://euapoiopl4538.renataabreuoficial.com.br/)

Renata Abreu 8,3K supporters
99
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Solicitado por
PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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111
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Solicitado por Renata Abreu
PL 340/2023 – Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base ...

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8
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1970/2021 – Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais.

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem ...

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881
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Solicitado por
PL 1419/2021 – Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.

Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o ...

Renata Abreu 199 supporters
4
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Solicitado por Renata Abreu
PL 1141/2021 – Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…

Sobre o projeto: dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas ...

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1
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

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9
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Solicitado por
PL 8954/2017 – Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Sobre o projeto: Desobriga o advogado de pagar custas em execução de ...

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12
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser ...

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2
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Solicitado por Renata Abreu
PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não ...

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1
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 331/2017 – VETO POPULAR – Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em função de sua falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Sobre o projeto: Permite aos brasileiros rejeitarem uma proposição legislativa aprovada pelo ...

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2
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 198/2016 – Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo de garantir uma tramitação mais rápida.

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

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9
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 174/2016 – Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, com 20 mil apoiamentos, será apresentada na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

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2
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.
Solicitado por Renata Abreu
PRC 102/2015 – A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

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3
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 386/2017 – Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto.

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

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10
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

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1
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Solicitado por Renata Abreu
PEC 378/2017 – Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

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1
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Solicitado por Renata Abreu
PL 128/2019 – Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

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2
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1144/2021 – Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

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2
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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7
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2665/2015 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.

Sobre o projeto: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ...

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1
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8309/2017 – Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.

Sobre o projeto: Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem ...

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6
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7948/2017 – Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Sobre o projeto: Obriga as entidades de atendimento ao idoso a instalarem ...

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3
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 10943/2018 – Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio ...

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1
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Solicitado por Renata Abreu
PL 113/2019 – Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ...

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1
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)
Solicitado por Renata Abreu
PL 122/2019 – Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE)

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança ...

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2
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 135/2019 – Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas ...

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3
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.
Solicitado por Renata Abreu
PL 138/2019 – Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos ...

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2
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Solicitado por Renata Abreu
PL 144/2019 – Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos ...

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BR
1
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3187/2023 – Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema prisional.

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade ...

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BR
5
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
Solicitado por
PL 2310/2021 – Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na ...

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12
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1471/2015 – Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil.

Sobre o projeto: Regulamenta a prática dos jogos de azar no Brasil. **Argumentos ...

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3
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6149/2016 – Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o projeto: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes ...

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PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 127/2019 – Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Sobre o projeto: Confere o título de “Capital Nacional do Basquete” à ...

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4
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2734/2022 – Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet.

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica ...

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PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2308/2021 – Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca.

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com ...

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PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 1255/2021 – Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis.

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ...

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PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Solicitado por Renata Abreu
PL 5366/2016 – Concede gratuidade para o motorista que passar em praça de pedágio e pagar a tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

Sobre o projeto: Concede gratuidade para o motorista que passar em praça ...

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2
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6763/2016 – Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros de proteção ao crédito.

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como ...

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PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6938/2017 – Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a ...

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PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Solicitado por Renata Abreu
PL 7947/2017 – O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.

Sobre o projeto: O estabelecimento de Saúde credenciado que não executar determinado ...

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6
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.
Solicitado por Renata Abreu
PL 752/2019 – Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, ...

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4
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2042/2019 – Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de botijões.

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de ...

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8
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2043/2019 – Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham de dispositivo de rastreamento.

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de ...

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PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Solicitado por Renata Abreu
PL 2045/2019 – Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha e determina a inclusão do produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Sobre o projeto: Institui desoneração tributária em favor do gás de cozinha ...

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PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Solicitado por
PL 3250/2023 – Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador ...

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PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Solicitado por Renata Abreu
PL 3756/2019 – Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.

Sobre o projeto: Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da ...

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PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
Solicitado por Renata Abreu
PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade ...

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4
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.
Solicitado por Renata Abreu
PL 4184/2015 – Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao livre acesso acompanhada de seu cão-guia.

Sobre o projeto: Garante à pessoa com deficiência visual o direito ao ...

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PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.
Solicitado por Renata Abreu
PL 133/2019 – Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista “Sessão Azul”.

Sobre o projeto: Torna obrigatória sessões de cinema adaptadas para pessoas com ...

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5
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
Solicitado por Renata Abreu
PL 8768/2017 – Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Sobre o projeto: Garante prioridade dos assentos no transporte coletivo aos idosos, ...

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PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Solicitado por Renata Abreu
PL 134/2019 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a disponibilizar cardápio em braile para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Sobre o projeto: Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a ...

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PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 130/2019 – Assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

Sobre o projeto: Assegurada à gestante e à mãe, no período pré ...

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PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 118/2019 – Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.

Sobre o projeto: Determina a instalação de salas de apoio à amamentação ...

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2
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9596/2018 – Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o descumprimento de medidas protetivas em favor da mulher.

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

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PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8702/2017 – Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.

Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com ...

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PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em ...

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PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos ...

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PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir ...

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1
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 583/2021 – Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Sobre o projeto: Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e ...

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4
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1590/2021 – Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais ...

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3
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2952/2021 – Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Sobre o projeto: Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e ...

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4
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3863/2021 – Obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a divulgar a existência do ...

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7
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 2748/2022 – Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.

Sobre o projeto: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos ...

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11
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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2
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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3
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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3
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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2
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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2
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 1108/2015 – Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos dos ensinos Fundamental e Médio.

Sobre o projeto: Inclui Educação Política e Direitos do Cidadão como componente ...

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3
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 9971/2018 – Reduz os impostos das empresas que investem em Educação.

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

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3
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 7625/2017 – Reduz o imposto de renda para os professores.

Sobre o projeto: Reduz o imposto de renda para os professores. **Argumentos favoráveis ...

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3
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.

**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...

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11
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10049/2018 – Inclui a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

**Sobre o projeto:** Inclui a prática de yoga nas aulas de educação ...

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17
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...

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8
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 146/2019 – Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo aos gastos com doações e patrocínios para projetos educacionais feitos por pessoas físicas e jurídicas.

**Sobre o projeto:** Autoriza a dedução do Imposto de Renda devido relativo ...

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28
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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25,3K
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!
Solicitado por Renata Abreu, Felipe Carreiras
Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

Paula Abad 8,4K supporters
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19
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.
Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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