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**Sobre o projeto:** Institui o “Setembro Cidadão”, destinado a promover ações concernentes ...
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**Sobre o projeto:** Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação ...
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PL 4185/2015 – Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do deputado federal e do senador.
**Sobre o projeto:** Vincula o piso salarial dos professores ao subsídio do ...
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