Projetos de Lei

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

Sobre o projeto: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo ...

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

Sobre o projeto: Reduz os impostos das empresas que investem em Educação. **Argumentos ...

Sobre o projeto: Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir ...

Sobre o projeto: Fortalece a Lei Maria da Penha, tornando crime o ...

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

Sobre o projeto: Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime ...

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...