Projetos de Lei - Projetos de Lei

PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em ...

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PL 147/2023 – Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro ...

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PL 61/2023 – Dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo o prazo de cinco anos para a prescrição das penalidades administrativas previstas no Estatuto.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei ...

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PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – ...

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PL 57/2023 – Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera o Código Penal para incluir entre as causas ...

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PL 44/2023 – Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, ...

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PL 148/2023 – Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de ...

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PL 62/2023 – Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera o § 2º do art. 833 da Lei ...

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PL 59/2023 – Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. ...

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PL 337/2023 – Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para permitir que o trabalhador falte ao serviço no período necessário para comparecer à reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do ...

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PL 91/2023 – Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol ...

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Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

Proposto por Renata Abreu, Felipe Carreiras

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

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